A pensão alimentícia é o valor pago por uma pessoa para custear as necessidades básicas de outra que dependa dela financeiramente, geralmente um filho, ex-cônjuge ou parente próximo. O valor é definido pelo juiz com base no binômio necessidade-possibilidade — o que quem recebe precisa e o que quem paga pode arcar sem comprometer o próprio sustento — e pode ser fixado em percentual da renda ou em valor fixo mensal.

Quem pode pedir pensão alimentícia?

O direito a alimentos, previsto nos artigos 1.694 a 1.710 do Código Civil, não se limita a filhos menores de idade. Podem solicitar pensão alimentícia:

1. Filhos menores de idade, representados pelos pais ou responsável legal — é o caso mais comum.
2. Filhos maiores de idade, em situações específicas: cursando faculdade (até por volta dos 24 anos, conforme entendimento consolidado nos tribunais) ou com deficiência que impeça o sustento próprio.
3. Cônjuge ou companheiro(a), após separação, divórcio ou fim de união estável, quando um dos dois não tem condições imediatas de se sustentar.
4. Pais idosos, que podem pedir alimentos aos filhos quando não têm mais condições de prover o próprio sustento — a obrigação alimentar no Direito de Família é recíproca entre ascendentes e descendentes.
5. Gestante, por meio dos chamados alimentos gravídicos, regulados pela Lei 11.804/2008, destinados a cobrir despesas da gravidez desde a concepção até o parto.

Como o valor da pensão é calculado?

Não existe uma tabela fixa de valores — o cálculo é sempre individual, feito pelo juiz caso a caso. A definição segue o chamado binômio necessidade-possibilidade: de um lado, o que a pessoa que recebe realmente precisa (alimentação, moradia, saúde, educação, lazer); do outro, a capacidade financeira de quem paga, sem que o pagamento inviabilize sua própria subsistência.

Na prática, os valores costumam ser fixados de duas formas:

1. Percentual sobre a renda — normalmente entre 15% e 30% dos rendimentos líquidos de quem paga, quando há um vínculo empregatício formal e renda comprovável.
2. Valor fixo mensal — usado quando quem paga tem renda informal, variável ou autônoma, difícil de comprovar por holerite.

Além da renda, o juiz também considera o número de filhos ou dependentes de quem paga a pensão, já que o valor não pode comprometer o sustento de outras pessoas que também dependem dessa mesma renda.

Como funciona o processo para pedir a pensão?

O processo pode ser movido de forma isolada ou dentro de uma ação de divórcio, guarda ou reconhecimento de paternidade. A Lei de Alimentos (Lei 5.478/1968) prevê um rito mais rápido para essas ações, e o juiz pode conceder alimentos provisórios logo no início do processo, antes mesmo da decisão final, garantindo que a pessoa não fique sem sustento durante a tramitação.

1. Petição inicial, com pedido de alimentos e, se necessário, de alimentos provisórios imediatos.
2. Decisão liminar, quando o juiz já fixa um valor provisório a ser pago enquanto o processo corre.
3. Audiência de conciliação, na qual as partes podem chegar a um acordo sobre o valor.
4. Instrução e sentença, caso não haja acordo, com produção de provas sobre renda e necessidades de cada lado.

O que acontece se a pensão não for paga?

O não pagamento da pensão alimentícia é tratado de forma mais rigorosa do que outras dívidas, justamente por envolver sustento básico. A cobrança pode seguir dois caminhos, previstos no Código de Processo Civil:

1. Execução por penhora — bloqueio de valores em conta, salário (dentro dos limites legais) ou bens de quem deve, para quitar o débito.
2. Execução com risco de prisão civil — para pensões vencidas nos últimos três meses, a lei permite que o juiz decrete prisão civil do devedor por até 3 meses, caso o pagamento não seja feito nem justificado, conforme o artigo 528 do CPC.

A pensão pode ser revisada ou cancelada?

Sim. A pensão alimentícia não é definitiva — pode ser revisada para mais ou para menos, ou até extinta (exoneração), sempre que houver mudança relevante na situação de quem paga ou de quem recebe. Situações comuns que levam à revisão:

1. Aumento ou queda significativa da renda de quem paga a pensão.
2. Maioridade e independência financeira de quem recebe, especialmente quando conclui os estudos e passa a trabalhar.
3. Novo casamento ou novos filhos de quem paga, que pode justificar redução do valor por aumento de outras obrigações.
4. Mudança nas necessidades de quem recebe, como surgimento de problema de saúde que exija mais gastos.

Tanto o aumento quanto a redução ou a exoneração da pensão precisam passar por uma nova ação judicial — não podem ser feitas apenas por acordo verbal entre as partes, para ter validade e segurança jurídica.

Principais pontos

1. A pensão alimentícia pode ser pedida por filhos (menores ou, em certos casos, maiores), cônjuge ou companheiro após separação, pais idosos e até gestantes, por meio dos alimentos gravídicos.
2. O valor não segue tabela fixa: é calculado pelo binômio necessidade-possibilidade, considerando o que quem recebe precisa e o que quem paga pode arcar sem comprometer o próprio sustento.
3. É possível pedir alimentos provisórios logo no início do processo, sem precisar esperar a decisão final para começar a receber algum valor.
4. O não pagamento pode levar à penhora de bens e valores ou, em caso de pensões dos últimos três meses, à prisão civil do devedor por até 3 meses (art. 528, CPC).
5. A pensão pode ser revisada, aumentada ou extinta sempre que houver mudança relevante na renda ou nas necessidades de qualquer uma das partes, mas isso exige nova ação judicial.